PONORA

Orientações sobre a gravação legal de áudio

Informações para os utilizadores dos dispositivos e serviços de gravação da Ponora

Data de atualização: 31 de agosto de 2026

Ponora International GmbH · Hammfelddamm 4 A · 41460 Neuss · Alemanha

Estas orientações têm como objetivo ajudar os utilizadores a criar, tratar, partilhar e eliminar gravações de áudio com a Ponora de forma responsável e legal. Complementam os Termos e Condições Gerais e a Política de Privacidade da Ponora.

As regras aplicáveis dependem, em particular, do país, do local onde a gravação foi feita, da relação entre as partes envolvidas, do contexto da conversa e da finalidade a que se destina posteriormente.

Na Alemanha, o § 201 do Código Penal alemão (StGB) protege a confidencialidade das palavras proferidas em contexto não público. A gravação não autorizada dessas palavras pode ser punível. A lei abrange ainda, nomeadamente, a utilização ou divulgação não autorizada de uma gravação assim efetuada.

Antes de iniciar uma gravação, deve verificar, em especial:

• Todas as pessoas estão a par de que está a ser feita uma gravação de áudio?
• A gravação é permitida nos termos da legislação aplicável e existe — na medida do necessário — um consentimento válido?
• Foi claramente explicado o objetivo da gravação, por exemplo, registo, transcrição ou resumo?
• Os participantes sabem se a gravação será carregada para a nuvem da Ponora e tratada por funções de transcrição ou de IA?
• É provável que a conversa contenha informações particularmente sensíveis, tais como dados relativos à saúde, opiniões políticas, convicções religiosas ou outras categorias especiais de dados pessoais?
• Será que é realmente necessário fazer um registo ou basta uma alternativa menos invasiva, como, por exemplo, uma nota escrita?

Durante a gravação, deve certificar-se de que os participantes possam perceber, em qualquer momento, que está a ser gravado. Se uma pessoa retirar o seu consentimento ou não quiser que a gravação continue, esta deve ser interrompida ou colocada em pausa, na medida em que tal seja exigido por lei.

Não faça gravações secretamente em situações em que os participantes possam razoavelmente esperar que haja confidencialidade, nomeadamente em reuniões confidenciais, sessões de aconselhamento, entrevistas de pessoal ou conversas privadas.

O facto de a gravação ser permitida não significa automaticamente que qualquer utilização posterior seja permitida. Antes de partilhar, exportar, publicar ou disponibilizar de qualquer outra forma, verifique novamente se existe um fundamento jurídico suficiente para tal.

• Partilhe gravações, transcrições e resumos apenas com as pessoas que deles necessitem para o fim a que se destinam.
• Verifique se as transcrições ou os resumos gerados por IA contêm informações confidenciais ou de carácter pessoal.
• Não publique o conteúdo das conversas sem verificar se existem eventuais direitos de personalidade, de proteção de dados, de confidencialidade ou de direitos de autor.
• Elimine as gravações e os conteúdos derivados quando já não forem necessários para o fim a que se destinam ou quando a eliminação for necessária por outros motivos.
• Tenha em atenção que a confirmação da informação sobre a gravação na aplicação só abrange gravações iniciadas por telefone ou na aplicação. As gravações iniciadas diretamente através do botão do dispositivo, offline, não são abrangidas; neste caso, a informação dos participantes é da sua inteira responsabilidade.

As gravações de áudio e as transcrições, resumos ou notas delas resultantes podem conter dados pessoais. Dependendo do conteúdo, também podem estar em causa categorias especiais de dados pessoais.

Quem utilizar a Ponora para fins comerciais ou profissionais deve, em particular, verificar qual é o seu papel no âmbito da proteção de dados, qual é o fundamento jurídico em que se baseia o tratamento, quais são as obrigações de informação existentes e como são respeitados os direitos dos titulares dos dados.

Para mais informações sobre o tratamento de dados pela Ponora, consulte a Política de Privacidade da Ponora. Estas indicações não substituem uma avaliação de privacidade realizada pelo próprio utilizador, nem um eventual acordo de subcontratação que possa ser necessário.

Em muitas situações do dia a dia, pode ser útil fornecer uma informação breve e clara antes do início da gravação. A necessidade de um consentimento expresso depende da legislação aplicável e do contexto específico.

Se uma pessoa se opuser à gravação ou não der o consentimento necessário, não deve iniciar a gravação ou deve interrompê-la. Verifique, em alternativa, se é possível recorrer a outra forma de documentação, como notas manuscritas ou uma ata acordada posteriormente.

A Ponora disponibiliza ferramentas técnicas para gravação, transcrição, resumo, tradução, exportação e partilha. A Ponora não pode avaliar se uma gravação concreta é admissível na sua situação individual. Por conseguinte, os utilizadores continuam a ser responsáveis por verificar e cumprir os requisitos legais, contratuais e profissionais aplicáveis à sua utilização. Tenha ainda em atenção: um conteúdo partilhado através de uma ligação de partilha pode ser consultado sem conta Ponora e só expira se definir um prazo de validade ou um limite de acessos; a Ponora recomenda também proteger as partilhas com uma palavra-passe.

Independentemente disso, a Ponora cumpre as suas próprias obrigações em matéria de proteção de dados, em conformidade com a legislação aplicável e com a Política de Privacidade da Ponora.

Pode dirigir as suas questões sobre a Ponora ou sobre o tratamento de dados pessoais a:

Ponora International GmbH · Hammfelddamm 4 A · 41460 Neuss · Alemanha

E-mail: support@ponora.ai

Data de atualização: 31 de agosto de 2026