Informação sobre o direito de retratação

para os consumidores no âmbito de contratos à distância relativos a bens, serviços digitais e assinaturas

Ponora International GmbH

A presente informação sobre o direito de retratação aplica-se aos consumidores na aceção do § 13 do Código Civil alemão (BGB), quando lhes assista um direito legal de retratação num contrato à distância. No caso de compras através da Apple App Store, do Google Play ou de outras plataformas de terceiros, podem aplicar-se também os procedimentos legais e contratuais aí previstos.

A. Informação sobre o direito de retratação para bens

Direito de retratação

Tem o direito de se retratar do presente contrato no prazo de catorze dias, sem indicar qualquer motivo.

O prazo de retratação é de catorze dias a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por este indicado que não seja o transportador, adquira a posse dos bens. No caso de uma encomenda única de vários bens entregues separadamente, o prazo começa na data de receção do último bem; no caso de um bem entregue em várias remessas ou peças, na data de receção da última remessa ou peça.

Para exercer o direito de retratação, deve comunicar-nos, Ponora International GmbH, Hammfelddamm 4 A, 41460 Neuss, Alemanha, e-mail: support@ponora.ai, por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, por carta ou e-mail), a sua decisão de se retratar do presente contrato. Para esse efeito, pode utilizar o modelo de formulário de retratação anexo, mas tal não é obrigatório.

Para cumprir o prazo de retratação, basta enviar a comunicação relativa ao exercício do direito de retratação antes do termo desse prazo.

Efeitos da retratação

Se se retratar do presente contrato, reembolsaremos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos da modalidade de entrega normal mais económica por nós oferecida. Não serão reembolsados os custos adicionais decorrentes da escolha de uma modalidade de entrega diferente da entrega normal mais económica.

O reembolso será efetuado sem demora e, o mais tardar, no prazo de catorze dias a contar da data em que recebamos a sua declaração de retratação. Utilizaremos, em princípio, o mesmo meio de pagamento usado na transação original, salvo acordo expresso em contrário; este reembolso não lhe acarretará quaisquer encargos.

No caso de mercadorias, podemos recusar o reembolso até recebermos as mercadorias de volta ou até que tenha comprovado que as devolveu, consoante o que ocorrer primeiro. Esta disposição não se aplica se nos tivermos oferecido para recolher as mercadorias.

Deve devolver ou entregar os bens sem demora e, em qualquer caso, o mais tardar no prazo de catorze dias a contar da data em que nos comunique a retratação, para a morada de devolução indicada pela Ponora. O prazo é cumprido se enviar os bens antes do seu termo.

Os custos diretos da devolução ficam a seu cargo, desde que o tenhamos informado devidamente desses custos antes da celebração do contrato e não tenhamos assumido expressamente esses custos. No caso de mercadoria com defeito, aplicam-se, independentemente disso, os direitos legais de garantia.

Só será responsável por uma eventual perda de valor dos bens se esta resultar de um manuseamento que não fosse necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento. A falta ou a abertura da embalagem original não afeta, por si só, o direito legal de retratação.

B. Informação sobre o direito de retratação para serviços digitais e assinaturas

Direito de retratação

Tem o direito de se retratar, no prazo de catorze dias e sem indicar qualquer motivo, de um contrato oneroso relativo a serviços digitais ou a uma assinatura, desde que não se aplique uma exclusão legal nem uma extinção antecipada válida do direito de retratação.

O prazo de retratação é de catorze dias a contar da data de celebração do contrato.

Para exercer o direito de retratação, deve comunicar-nos, Ponora International GmbH, Hammfelddamm 4 A, 41460 Neuss, Alemanha, e-mail: support@ponora.ai, por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, por carta ou e-mail), a sua decisão de se retratar do contrato. Para esse efeito, pode utilizar o modelo de formulário de retratação anexo, mas tal não é obrigatório.

Para cumprir o prazo de retratação, basta enviar a comunicação relativa ao exercício do direito de retratação antes do termo desse prazo.

Efeitos da retratação

Se se retratar validamente do presente contrato, reembolsaremos, nos termos da lei, os pagamentos efetuados ao abrigo do contrato objeto de retratação. O reembolso será efetuado, em princípio, através do mesmo meio de pagamento utilizado no pagamento original, salvo acordo expresso em contrário e sem que tal lhe acarrete quaisquer custos.

Se tiver solicitado expressamente que iniciemos a prestação de um serviço oneroso durante o prazo de retratação, poderá, em caso de retratação, ter de pagar um montante proporcional à parte do serviço já prestada até esse momento, desde que estejam preenchidos os requisitos legais.

Início antecipado e cessação do direito de retratação

No caso de serviços onerosos, o direito de retratação extingue-se, em princípio, apenas após a prestação integral do serviço e só se extingue antecipadamente se, antes do início da prestação, tiver consentido expressamente que a Ponora inicie a prestação antes do termo do prazo de retratação e tiver confirmado que tem conhecimento de que o direito de retratação se extingue com a execução integral do contrato.

No caso de conteúdos digitais não fornecidos num suporte físico, o direito de retratação pode extinguir-se no início da execução do contrato se tiver consentido expressamente no início da execução antes do termo do prazo de retratação, confirmado a perda do direito de retratação e recebido a confirmação do contrato exigida por lei.

O simples facto de iniciar sessão, registar-se ou utilizar um serviço gratuito não implica automaticamente a perda de um eventual direito de retratação relativo a um contrato oneroso.

C. Função eletrónica de retratação

Para os contratos à distância celebrados através de uma interface de utilizador online, a Ponora disponibiliza, nos termos do § 356a do BGB, uma função eletrónica de retratação permanentemente disponível, claramente destacada e facilmente acessível. Depois de enviar a declaração de retratação, receberá sem demora uma confirmação da receção, com o conteúdo, a data e a hora, num suporte duradouro. Independentemente disso, pode declarar a retratação a qualquer momento através de uma declaração inequívoca por e-mail para support@ponora.ai ou por correio; os prazos e direitos legais permanecem inalterados.

D. Compras através de lojas de aplicações e plataformas de terceiros

No caso de compras ou assinaturas através da Apple App Store, do Google Play ou de outras plataformas de terceiros, o direito de retratação pode ser exercido através da respetiva plataforma, quando tal esteja previsto na estrutura concreta do contrato e do pagamento. São determinantes as informações apresentadas no momento da celebração do contrato sobre a parte contratante e a via de retratação aplicável. Os direitos legais dos consumidores permanecem inalterados.

Modelo de formulário de retratação

(Se pretender retratar-se do contrato, preencha este formulário e devolva-o.)

Para:

Ponora International GmbH
Hammfelddamm 4 A
41460 Neuss
Alemanha
E-mail: support@ponora.ai

Pela presente comunico/comunicamos (*) que me retrato/nos retratamos (*) do contrato por mim/nós (*) celebrado relativo a

☐ a compra do(s) seguinte(s) produto(s):

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☐ a prestação do seguinte serviço / a subscrição seguinte:

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Encomendado em (*) / recebido em (*)

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Nome do(s) consumidor(es)

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Endereço do(s) consumidor(es)

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Endereço de e-mail (opcional)

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Número da encomenda ou do contrato (opcional)

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Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas no caso de comunicação em papel)

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Data

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(*) Riscar o que não se aplicar.